7 Acessos
PORTARIA Nº 053 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008
NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
ANTONIO DE ANDRADE JUNQUEIRA, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Artigo 1º - NOMEAR os senhores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL no Distrito de Santa Fé D´Oeste, para avaliarem duas áreas distintas, a serem destacadas do Sitio São Bento com área total de 14,5981 hectares, matriculada no RGI desta comarca sob o nº. 1.439 em nome do espolio de ILÁRIO BERNARDES DA COSTA, sendo a primeira com 600,00 metros quadrados e a segunda com 180,00 metros quadrados conforme cópia do mapa e memorial descritivo que fazem parte integrante desta portaria:
| NOME | |
| JOSE AUGUSTO ROSSI | TEC. AGRIMENSURA – CREA nº 145.608 / MT |
| OSMAR AGOSTINHO DE OLIVEIRA | CORRETOR DE IMÓVEIS – CRECI nº 01227 / MT |
| ANTONIO LOPES DA SILVA | CORRETOR DE IMÓVEIS – CRECI nº 0542 / MT |
Artigo 2º - Nos respectivos imóveis estão instalados respectivamente o poço semi-artesiano e a Caixa D´Agua queatende o abastecimento de água daquela comunidade e que deverão passar por melhorias com recursos da FUNASA após a desapropriação via administrativa ou Judicial, obedecendo os valores previstos no laudo de avaliação, em conformidade com a legislação pertinente.
Artigo 3º - A COMISSÃO terá um prazo de cinco dias úteis, para apresentar o laudo da avaliação.
Artigo 4º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
| REGISTRADA | PUBLICADA | CUMPRA-SE |
PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
AOS 15 DE FEVEREIRO DE 2008
ANTONIO DE ANDRADE JUNQUEIRA
Prefeito
PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTU
